Esboço Programático – Chapa Classista Sintrajud

Apresentação:

Este documento apresenta resumidamente os acúmulos dos debates e da construção histórica de lutadores e lutadoras do Judiciário Federal do estado de São Paulo que constroem o Sintrajud e o coletivo LUTAFENAJUFE nacionalmente. O Sintrajud é uma referência de luta e independência perante partidos, administrações e governos, que tem atuado de forma intensa e incansável na defesa dos direitos dos servidores e servidoras do Judiciário Federal e do conjunto da classe trabalhadora ao longo de décadas, sendo um dos sindicatos mais ativos e respeitados do funcionalismo público.

Com este compilado programático teremos material para servir de conteúdo central das formulações políticas e produção de materiais de comunicação para a disputa eleitoral que enfrentaremos em 2023. Portanto, estão condensados aqui propostas e acordos políticos nos aspectos gerais e específicos do campo classista tanto dos setores que irão compor diretamente a chapa quanto de militantes históricos, além apoiadores e apoiadoras que constroem o Sintrajud Classista.

Após concluirmos a etapa interna de fechamento deste esboço, ele poderá ser adaptado para uma versão pública, a exemplo do que foi realizado em nossa última disputa eleitoral (2020), quando distribuímos e organizamos o nosso acúmulo programático em 4 eixos, além dos segmentos (oficiais, técnicos e analistas, polícia judiciária) os eixos construídos em 2020 foram: EIXO 1: EM DEFESA DA VIDA (motivado principalmente pelo contexto pandêmico), EIXO 2: EM DEFESA DE TODOS OS DIREITOS DA CATEGORIA, EIXO 3: Democracia, independência e participação EIXO 4: Defender a diversidade e o fim de todas as opressões.

Citamos acima como exemplo o que realizamos na eleição passada para pensarmos em agrupar o acúmulo programático em eixos que deverão ser atualizados e alterados em virtude das mudanças conjunturais ocorridas na categoria e no Brasil desde 2020.
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1- NOSSOS PRINCÍPIOS:

Apresentação

A nossa chapa tem como elementos fundamentais, os princípios que nortearam a fundação e construção do Sintrajud até a presente data. Foram muitos anos desde a unificação dos sindicatos e nascimento do Sintrajud. Em todo este período atuamos em inúmeras lutas, greves, enfrentamos incontáveis administrações, governos e atravessamos diversas conjunturas tendo a frente da entidade muitas companheiras e companheiros.
Atuamos sem vacilações pois somos e seguiremos fiéis aos nossos princípios, os quais apresentamos abaixo: 

a) Sindicalismo classista

– O sindicato deve ter uma prática sindical classista, democrática e de massas.

– Fazemos combate contra as forças de extrema direita, à direita clássica e todos os demais setores neoliberais, que são a expressão máxima da classe dominante.

– A atuação do sindicato deve ser impecável nas demandas específicas e gerais da nossa categoria, mas como somos um grupo classista e não corporativista entendemos que a unidade da classe trabalhadora é fundamental para as nossas conquistas. Mesmo as específicas. 

– A defesa e solidariedade com o conjunto da classe deve ter uma atenção especial aos nossos colegas terceirizados, que prestam os serviços mais árduos nos nossos locais de trabalho, com salários baixos e quase nenhuma condição de trabalho.

– Defendemos a importância de estarmos filiados a uma Central Sindical, que também seja combativa e independente de governos e administrações, por ser essa instituição o principal elo de ligação com outros setores da classe trabalhadora, por isso reivindicamos a importância da CSP-Conlutas.

b) Sindicalismo democrático e de base

– Nosso sindicato deve ser radical na construção democrática. As decisões importantes da nossa categoria deverão sempre ser submetidas a assembleias com amplo direito a participação e defesa de posições.

– Seguimos rejeitando o imposto sindical obrigatório e defendendo que o sindicato se mantenha  com a contribuição espontânea da categoria.

– Fortalecer a instância do Conselho de Base, com eleições nos locais de trabalho e autonomia para a ação sindical. 

– Reestabelecer as reuniões periódicas presenciais do Conselho de base, tornando este um polo dinâmico nas decisões da entidade.

c) Sindicalismo independente das administrações, governos e partidos

– Reafirmar o caráter independente do Sintrajud. 

– A independência de classe se traduz em jamais fazer composições e/ou se submeter às administrações e governos,  prejudicando a categoria e conjunto da classe. Os interesses da classe dominante, representado por seus gestores e forças políticas são inconciliáveis. Somente a luta e a transparência podem trazer melhorias efetivas para os trabalhadores.

– Nosso sindicato jamais se recusa a negociar com administrações e governos, mas sempre mantendo sua independência e não capitulando a negociações que a categoria não tenha acesso e que a prejudiquem.

– Defendemos o direito dos trabalhadores se organizarem em partidos, mas com total independência e autonomia do movimento sindical perante os partidos políticos.

d) Sindicalismo combativo e de luta

– A CHAPA 1 tem como proposta dar continuidade ao perfil combativo do Sintrajud.  Defendemos que todas as nossas conquistas ocorreram mediante greves organizadas de nossa categoria. 

– Nenhuma conquista efetiva foi obtida senão pela luta organizada e construída democraticamente de nossa categoria.

– Defendemos a necessidade da continuidade desse posicionamento. Que nosso sindicato tenha sempre como prioridade a conquista mediante a organização coletiva e a luta de nossa categoria.

e) Contra o machismo, racismo, lgbtfobia e todas as demais formas de preconceito e opressão

– O combate ao machismo, racismo, lgbtfobia e todas as demais formas de preconceito, assim como o classismo são eixos centrais da nossa política e chapa.
– A construção de políticas e atividades de combate às opressões são componentes essenciais de nossa construção, assim como a criação de espaços de organização, como por exemplo o Coletivo de Mulheres do Sintrajud.

2- EIXOS PROGRAMÁTICOS E PROPOSTAS DA CHAPA 1

Apresentação

Abaixo serão apresentados pontos fundamentais e propostas para a categoria que serão defendidas por nossa chapa na disputa eleitoral do sindicato. É importante destacar que todas as propostas são políticas, portanto, mesmo a defesa de uma questão muito específica e pontual, passa necessariamente por um posicionamento perante a conjuntura e os poderes estabelecidos. Deste modo os princípios que nos orientam, elencados no ponto anterior, destacando a independência e autonomia perante partidos, governos e administrações adquirem centralidade.

Após anos lutando contra o governo de extrema-direita do ex presidente Jair Bolsonaro, derrotado eleitoralmente por um movimento de teve inclusive o amplo apoio de setores classistas no voto crítico a Lula no segundo turno, visando evitar a continuidade da extrema-direita no poder, vemos infelizmente que não há uma ruptura com a lógica econômica neoliberal e a governabilidade fisiológica por parte do governo Lula. Dentre as primeiras medidas do governo se destacam a composição com a direita e o desmonte de importantes ministérios como, por exemplo, o do Meio Ambiente e o Ministério dos Povos Indígenas e a apresentação de um novo teto de gastos, intitulado Arcabouço Fiscal, com o mesmo espírito neoliberal daquele aprovado pelo governo Temer em 2016.

Este preâmbulo é importante para situar que nos colocamos à esquerda no espectro político nacional e que não haverá avanço em propostas, como, por exemplo, defesa de um plano de carreira para a categoria, data base e revisão geral anual, sem enfrentarmos a lógica neoliberal que o atual governo está seguindo, portanto, os pontos elencados abaixo também devem fazer parte de mobilizações para alteração da lógica orçamentária no Brasil e o rompimento com a lógica neoliberal de desmonte dos serviços públicos e da esfera de direitos no Estado brasileiro.

Devido à grande quantidade de questões a serem elencadas, certamente neste primeiro esboço muitas questões precisarão ser incluídas e alteradas, pois ele é um primeiro esforço de sistematizar e abrir a discussão para a consolidação de uma plataforma programática que responda às questões gerais e específicas da categoria. 

Pontos e propostas: